PROJETO DE NELSON BARBUDO QUE CRIA LEI DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE MENTAL AVANÇA NA CÂMARA DURANTE O SETEMBRO AMARELO

Brasília – O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) comemorou uma importante vitória no mês dedicado à prevenção do suicídio e valorização da vida. Seu projeto de lei (PL 3.816/2024), que prevê a *criação de Centros de Atenção Psicossocial* (CAPS) em municípios de médio e grande porte e de *Instituições Públicas para Internação de Dependentes Químicos*, foi aprovado na Câmara dos Deputados como apensado ao PL 2.646/2024, que institui a Lei de Assistência Integral à Saúde Mental.

A proposta já passou pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), ambas com parecer favorável. Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, poderá seguir para sanção presidencial.

Barbudo destacou o simbolismo da aprovação justamente no mês do Setembro Amarelo. “É uma conquista que vai muito além da política. Estamos falando de vidas, de famílias que sofrem e precisam de apoio. O fortalecimento dos CAPS e a criação de Centros Especializados para Dependentes Químicos são medidas fundamentais para garantir atendimento digno e acessível. Avançar com esse projeto no Setembro Amarelo reforça o nosso compromisso com a saúde mental dos brasileiros”, afirmou.

O texto aprovado estabelece diretrizes gerais para ampliar a rede de atenção psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS), prevendo atendimento multidisciplinar, serviços de emergência psiquiátrica e programas de prevenção em escolas, universidades e ambientes de trabalho.

Segundo Barbudo, o projeto é uma resposta concreta a uma demanda crescente da população. “Muitos brasileiros enfrentam dificuldades para encontrar tratamento adequado. Nosso trabalho é assegurar que o Estado cumpra o seu papel, oferecendo uma rede de saúde mental eficiente e acessível em todo o país”, completou o parlamentar.

A tramitação nas comissões em caráter terminativo aumenta as chances de o projeto virar lei de forma mais rápida, representando um marco no fortalecimento das políticas públicas de saúde mental no Brasil.