Câmara aprova projeto de Nelson Barbudo que protege aposentados de descontos abusivos no INSS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (03), o PL 1813/2025, de autoria do deputado federal *Nelson Barbudo (PL-MT),* apensado ao PL 1546/2024, que garante mais segurança para aposentados e pensionistas do INSS. O texto aprovado estabelece que qualquer desconto em benefícios só poderá ser feito mediante *autorização formal*, por escritura pública, firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada.

Para Barbudo, a medida é uma *vitória histórica em defesa dos aposentados*.
— “Os aposentados trabalharam a vida inteira para ter um benefício digno. Não podemos permitir que sejam explorados com descontos abusivos ou sem consentimento. Agora, o INSS só poderá descontar com autorização oficial e válida, sem brechas para golpes ou fraudes”, afirmou.

O parlamentar também criticou o governo Lula, ao lembrar os constantes escândalos envolvendo irregularidades no INSS.
— “O governo fecha os olhos para os problemas que atingem quem mais precisa. Enquanto o PT tenta enganar o povo com discursos, nós estamos aprovando leis que realmente protegem os brasileiros”, disse.

Nelson Barbudo destacou ainda que a aprovação do projeto caminha junto com a instalação da *CPMI do INSS*, da qual foi um dos defensores.
— “Agora temos lei aprovada na Câmara para proteger o aposentado e uma CPMI instalada para investigar e punir os responsáveis por roubos e fraudes no sistema. Não vamos descansar até ver justiça sendo feita”, completou. Com a medida, a Câmara dá um passo firme para garantir mais respeito, segurança e tranquilidade aos aposentados do Brasil, fechando as portas para futuros abusos e fortalecendo a fiscalização do sistema previdenciário. O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal.