Projeto prevê aumento de pena para crimes sexuais cometidos por motoristas de aplicativo e taxistas

Proposta em análise na Câmara agrava punições para crimes contra a vida e a dignidade sexual praticados durante o exercício da atividade

“Não podemos tratar como crime comum quando um motorista usa a profissão para cometer estupro. Existe uma relação de confiança ali. Quem transforma o volante em arma precisa sentir o peso da lei, e as empresas não podem lavar as mãos depois da tragédia.”

A declaração é do deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) ao comentar o caso da adolescente estuprada por um motorista de aplicativo em Ceilândia, no Distrito Federal. O episódio reacendeu o debate sobre a segurança no transporte por aplicativo e a responsabilidade das plataformas.

Diante de situações como essa, o parlamentar apresentou dois Projetos de Lei que já tramitam na Câmara dos Deputados e aguardam análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pena agravada para crimes cometidos durante a corrida

O primeiro é o PL 709/2025, que altera o Código Penal para incluir como circunstância agravante os crimes sexuais e crimes contra a vida cometidos por motoristas de de aplicativo.

Com a mudança, ao julgar casos como estupro, tentativa de estupro ou homicídio praticados durante uma corrida, o juiz deverá considerar obrigatoriamente essa condição como agravante, resultando em aumento da pena.

A proposta reconhece que o passageiro entra no veículo confiando que chegará em segurança ao destino, o que aumenta sua vulnerabilidade.

Responsabilidade solidária das plataformas

Já o PL 695/2025 trata diretamente da responsabilização das empresas de aplicativo. O texto estabelece que as operadoras responderão solidariamente pelos danos causados aos usuários em casos de crimes contra a vida, como homicídio, estupro, tentativa de estupro e sequestro, quando praticados por motoristas cadastrados em suas plataformas.

Além disso, o projeto determina a adoção de mecanismos obrigatórios de segurança, como:

– verificação mais rigorosa de antecedentes criminais dos motoristas
– botão de emergência com acionamento imediato das autoridades
– rastreamento em tempo real das viagens para familiares
– uso de inteligência artificial para identificar comportamentos suspeitos
– seguro obrigatório para cobrir assistência médica, psicológica e compensação financeira às vítimas e seus familiares.

Também estão previstas multas, suspensão de operação e outras sanções em caso de descumprimento.

Projetos aguardam análise na CCJ

Segundo o deputado, as propostas não têm o objetivo de inviabilizar o serviço de transporte por aplicativo, mas de garantir que a segurança dos passageiros, especialmente mulheres e jovens, seja prioridade.

O caso de Ceilândia, no Distrito Federal, reforça a urgência da discussão. Para o parlamentar, é preciso endurecer a lei contra quem se aproveita da função para cometer crimes e exigir responsabilidade efetiva das plataformas que operam o serviço.

Os dois projetos seguem agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de avançarem nas demais etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.