“Pichação não é arte”: projeto de Nelson Barbudo agrava penas por pichação e mira comércio irregular de tintas O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT)* apresentou o Projeto de Lei 2696/2025, que propõe aumento das penas para o crime de pichação e responsabilização de comércios que vendem tintas em desacordo com a lei. O objetivo é […]