Hoje a legisla\u00e7\u00e3o atual trata a utiliza\u00e7\u00e3o apenas como falta administrativa<\/p>\n\n\n\n
O deputado Nelson Barbudo (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 3945\/2024, que combate a utiliza\u00e7\u00e3o de telefones celulares, dentro de estabelecimentos prisionais. A proposta altera o C\u00f3digo Penal e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, criando novas penalidades mais severas para quem for flagrado com esses aparelhos nas pris\u00f5es ou facilitar sua entrada, com o objetivo de reduzir a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas e aumentar a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
“Essa medida \u00e9 um avan\u00e7o fundamental na luta contra o crime organizado”, afirmou o deputado Nelson Barbudo, explicando os principais pontos da proposta. “A utiliza\u00e7\u00e3o de celulares dentro das pris\u00f5es permite que criminosos continuem operando suas atividades il\u00edcitas, seja coordenando crimes ou engajando em golpes contra a sociedade. O projeto visa fortalecer o controle do Estado, garantindo mais seguran\u00e7a para os cidad\u00e3os e mostrando a for\u00e7a do poder p\u00fablico na repress\u00e3o \u00e0 criminalidade”, destacou.<\/p>\n\n\n\n
PENAS MAIS DURAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma das mudan\u00e7as apresentadas no projeto \u00e9 cria\u00e7\u00e3o de novas penas para a posse ou uso de celulares dentro dos pres\u00eddios. De acordo com o PL, quem utilizar ou portar um telefone celular ou dispositivo semelhante dentro de um estabelecimento prisional pode ser condenado a uma pena de reclus\u00e3o de 2 a 4 anos, al\u00e9m de multa. A pena aumenta em um ter\u00e7o se o dispositivo for usado para a pr\u00e1tica de crimes ou para comunica\u00e7\u00e3o com membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o do cumprimento da pena em regime fechado, sem possibilidade de progress\u00e3o antes do cumprimento de metade da pena.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o projeto amplia as penalidades para quem facilitar a entrada desses aparelhos nas pris\u00f5es. A proposta altera o artigo 349-A do C\u00f3digo Penal, aumentando a pena para quem ingressar, promover ou facilitar a entrada de celulares nos pres\u00eddios, com pena de reclus\u00e3o de 2 a 4 anos e multa.<\/p>\n\n\n\n TRAMITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Projeto j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados, onde aguarda o relat\u00f3rio do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que j\u00e1 se mostrou favor\u00e1vel \u00e0 proposta e reconheceu sua relev\u00e2ncia para a seguran\u00e7a p\u00fablica. “A proposta \u00e9 essencial para dar mais rigor ao sistema penal e garantir que as fac\u00e7\u00f5es criminosas n\u00e3o continuem a operar dentro das pris\u00f5es”, declarou o deputado Fahur.<\/p>\n\n\n\n O projeto busca, ainda, aumentar o controle nas unidades prisionais, tratando o uso de celulares nas pris\u00f5es como uma grave viola\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica. A justificativa apresentada por Barbudo refor\u00e7a a ideia de que, atualmente, a pr\u00e1tica \u00e9 tratada apenas como uma falta disciplinar grave, o que n\u00e3o reflete a seriedade do problema. “A criminaliza\u00e7\u00e3o do uso de celulares nas pris\u00f5es \u00e9 uma resposta firme do Estado, conforme defendido por juristas como Cesare Beccaria: a pena deve ser suficientemente rigorosa para desincentivar a pr\u00e1tica criminosa”, explicou o deputado.<\/p>\n\n\n\n Se aprovado, o PL 3945\/2024 pode representar um importante avan\u00e7o na luta contra o crime organizado no Brasil, colocando mais press\u00e3o sobre as fac\u00e7\u00f5es criminosas e dando mais poder ao Estado para controlar as atividades dentro dos pres\u00eddios, garantindo um sistema penal mais eficiente e seguro. A tramita\u00e7\u00e3o do projeto ser\u00e1 acompanhada de perto pela sociedade e pelos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NELSON BARBUDO PROP\u00d5E TORNAR CRIME O USO DE CELULARES EM PRES\u00cdDIOS Hoje a legisla\u00e7\u00e3o atual trata a utiliza\u00e7\u00e3o apenas como falta administrativa O deputado Nelson Barbudo (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 3945\/2024, que combate a utiliza\u00e7\u00e3o de telefones celulares, dentro de estabelecimentos prisionais. A proposta altera o C\u00f3digo Penal e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2293,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,48,126],"tags":[54,127,53,56,55,128],"class_list":["post-2289","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mato-grosso","category-noticias","category-seguranca-publica","tag-barbudo","tag-celuularnacadeia","tag-deputado-nelson-barbudo","tag-mato-grosso","tag-nelson-barbudo","tag-penasmaisduras"],"yoast_head":"\n