A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (9), o Projeto de Lei 3945\/2024, de autoria do deputado Nelson Barbudo (PL-MT). A proposta endurece as penalidades para o uso e entrada de celulares em estabelecimentos prisionais, medida que o parlamentar considera essencial para o combate ao crime organizado.<\/p>\n\n\n\n
O projeto altera o C\u00f3digo Penal e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, prevendo pena de reclus\u00e3o de 2 a 4 anos, al\u00e9m de multa, para quem for flagrado portando ou utilizando telefone celular ou dispositivos similares dentro de pres\u00eddios. Atualmente, a pr\u00e1tica \u00e9 tratada apenas como uma infra\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n
Para o deputado Nelson Barbudo, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto marca um avan\u00e7o importante no enfrentamento \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas. \u201cEssa medida \u00e9 um avan\u00e7o fundamental na luta contra o crime organizado\u201d, afirmou. \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de celulares dentro das pris\u00f5es permite que criminosos continuem operando suas atividades il\u00edcitas, seja coordenando crimes ou engajando em golpes contra a sociedade. O projeto visa fortalecer o controle do Estado, garantindo mais seguran\u00e7a para os cidad\u00e3os e mostrando a for\u00e7a do poder p\u00fablico na repress\u00e3o \u00e0 criminalidade\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Barbudo tamb\u00e9m refor\u00e7ou que a criminaliza\u00e7\u00e3o mais severa da pr\u00e1tica \u00e9 uma resposta firme do Estado. \u201cA pena deve ser suficientemente rigorosa para desincentivar a pr\u00e1tica criminosa. Estamos dando um passo firme para mostrar que o sistema penal n\u00e3o pode ser uma extens\u00e3o do comando de fac\u00e7\u00f5es\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto na Comiss\u00e3o, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), deu parecer favor\u00e1vel e ressaltou a relev\u00e2ncia da proposta para o fortalecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cA proposta \u00e9 essencial para dar mais rigor ao sistema penal e garantir que as fac\u00e7\u00f5es criminosas n\u00e3o continuem a operar dentro das pris\u00f5es\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o projeto segue agora para an\u00e1lise nas demais comiss\u00f5es da Casa, antes de ir a plen\u00e1rio. Caso aprovado em definitivo, o PL 3945\/2024 poder\u00e1 representar uma mudan\u00e7a significativa na forma como o Estado lida com a seguran\u00e7a dentro do sistema prisional brasileiro. Comiss\u00e3o de\u00a0 Seguran\u00e7a P\u00fablica aprova projeto de Nelson Barbudo que torna crime grave uso de celulares na cadeia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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